Orientações para Formalizar uma União Estável!
Caro Cliente,
Se você e seu parceiro desejam formalizar uma união estável, aqui estão algumas orientações importantes para seguir:
1. Intenção e Comprometimento: Inicialmente, é crucial que ambos os parceiros estejam de acordo com a decisão de iniciar uma união estável. Esteja certo de que ambos compartilham a intenção de viverem juntos como uma família, assumindo os direitos e deveres que essa união implica.
2. Comprovação da Convivência: Para comprovar a convivência e o caráter duradouro da relação, é recomendado reunir documentos que evidenciem a comunhão de vida e interesses. Isso pode incluir comprovantes de residência conjunta, contas compartilhadas, contratos de convivência, entre outros.
3. Registro em Cartório: Embora a união estável não exija formalidades específicas, é possível registrar o relacionamento em um Cartório de Notas. Isso pode ajudar a garantir maior segurança jurídica e facilitar o reconhecimento do vínculo perante terceiros.
4. Pacto de Convivência: Se desejarem, os parceiros podem elaborar um Pacto de Convivência, onde estabelecem as regras e direitos relacionados à união estável. Isso pode incluir questões como regime de bens, pensão alimentícia, entre outros aspectos importantes.
5. Consulta a um Advogado: Para esclarecer dúvidas e garantir que todos os aspectos legais estejam devidamente considerados, é altamente recomendado consultar um advogado especializado em Direito de Família. Um profissional poderá orientá-los sobre os procedimentos adequados e garantir que seus direitos sejam protegidos.
6. Documentação Necessária: Ao registrar a união estável em cartório, é possível que sejam solicitados documentos como RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento. Certifique-se de ter todos esses documentos em mãos.
7. Conhecimento dos Direitos e Deveres: Por fim, é fundamental que ambos os parceiros conheçam seus direitos e deveres no âmbito da união estável. Isso inclui questões relacionadas à partilha de bens, pensão alimentícia, herança, entre outros aspectos legais.
Lembre-se sempre de buscar informações atualizadas e contar com o auxílio de profissionais capacitados para garantir que sua união estável seja formalizada de acordo com a legislação vigente. Estamos à disposição para ajudá-los em todo o processo.