Direito de Famílias

É a área do direito privado que regulamenta a vida e as relações familiares

Alguns exemplos do que podemos fazer por você nesta área:

Regularizar uma União Estável: você “mora junto” com outra pessoa, mas nunca fizeram o contrato de convivência, podemos regularizar sua união estável, oficializar quando teve seu início, verificar como os bens do casal estão se comunicando, incluir cláusulas específicas no contrato de convivência.

União Estável: elaboração do contrato de convivência de acordo com a vontade do casal, aconselhamento em relação à escolha do regime de bens, registro em cartório.

Dissolução de União Estável: regularizar a dissolução, orientação sobre a partilha de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia (alimentos) para os filhos e para o companheiro (a).

– Casamento: elaboração do pacto antenupcial (escolha do regime de bens, cláusulas de convivência), trâmites legais para o casamento.

Divórcio: regularizar o divórcio, orientação sobre a partilha de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia (alimentos) para os filhos e para o cônjuge.

Investigação e Reconhecimento de Paternidade: ação para investigar a paternidade de um filho, sendo confirmada, haverá o reconhecimento com a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento.

Pensão alimentícia (alimentos): regularizar o valor a ser pago para custear as despesas dos filhos. Podem também ser concedidos ao cônjuge por tempo determinado, caso comprove a necessidade.

Reconhecimento de maternidade / paternidade socioafetiva: regularizar o vínculo entre pais e filhos, mesmo não sendo biológico, quando se reconhece aquele “filho de criação” como filho legítimo.