A dissolução de união estável ocorre quando um dos parceiros ou ambos decidem finalizar a convivência, seja por vontade própria ou por circunstâncias específicas. Embora muitas vezes o fim de uma união estável seja um processo pessoal e, por vezes, doloroso, é importante entender que existem aspectos legais a serem resolvidos para que a separação seja formalizada e os direitos de ambas as partes sejam respeitados.
O que é a Dissolução de União Estável?
A união estável é reconhecida como uma forma de relacionamento em que duas pessoas vivem como se casadas fossem, sem formalizar o vínculo por meio de um casamento civil. Quando a convivência chega ao fim, é necessário formalizar a dissolução, para que todos os aspectos legais da separação sejam tratados de acordo com a legislação vigente.
Principais aspectos a serem considerados na Dissolução de União Estável
1. Partilha de bens:
Em caso de união estável, a divisão de bens segue as regras que foram definidas, ou, na ausência de acordo expresso, conforme a legislação. A partilha pode envolver imóveis, veículos, investimentos financeiros, entre outros bens adquiridos durante a convivência. Para definir a divisão, é necessário analisar o regime de bens, que pode ser o da comunhão parcial, comunhão universal ou separação de bens, e outros fatores relacionados à contribuição de cada um.
2. Guarda de filhos:
Em casos onde há filhos menores de idade ou dependentes, a guarda deve ser definida. A guarda pode ser compartilhada ou unilateral, sempre buscando o melhor interesse da criança. A convivência com ambos os pais e o tempo que cada um passará com os filhos também devem ser discutidos, sempre com foco no bem-estar da criança.
3. Pensão alimentícia:
Caso haja filhos menores ou dependentes, é necessário estipular o valor da pensão alimentícia. A pensão tem como objetivo cobrir as necessidades básicas dos filhos, como alimentação, educação, saúde, entre outros. Além disso, em determinadas situações, o ex-companheiro (a) pode ter direito a pensão alimentícia, caso demonstre necessidade e que o outro tem condições financeiras para arcar com o valor estipulado.
Formalização da Dissolução
A dissolução de uma união estável pode ser realizada de forma extrajudicial (quando não há litígios) ou judicial (quando existem disputas ou questões que precisam de mediação judicial). O processo de dissolução deve ser formalizado corretamente para garantir que as obrigações legais sejam cumpridas e que as partes envolvidas tenham seus direitos respeitados.
É importante buscar a orientação de um advogado especializado em direito de família para garantir que o processo de dissolução seja conduzido de forma adequada, respeitando os direitos de cada parte, e que todas as questões relevantes, como partilha de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia, sejam devidamente resolvidas.
