O registro de imóveis é muito mais do que uma formalidade. Trata-se do instrumento jurídico que dá validade pública à propriedade de um bem imóvel. Sem ele, a pessoa não é reconhecida como proprietária legal, mesmo que tenha pago integralmente pelo bem ou possua contrato assinado.
A diferença entre posse e propriedade
É comum ouvir que alguém “comprou um imóvel, mas ainda não registrou”. O problema é que, sem o registro, essa pessoa possui apenas a posse, e não a propriedade. Isso significa que, do ponto de vista legal, o bem ainda pertence ao antigo titular registrado. Em caso de litígio ou disputa, prevalece o que consta na matrícula do imóvel.
Essa distinção é crucial, especialmente para quem pretende garantir a segurança do patrimônio ou realizar transações futuras, como venda ou financiamento.
Como funciona o processo de registro
Após a lavratura da escritura pública de compra e venda (ou de outro título que transfira a propriedade), o documento deve ser levado ao cartório de registro de imóveis competente para que o imóvel seja oficialmente transferido ao novo titular.
O cartório analisará a documentação e fará o lançamento na matrícula do imóvel, atribuindo ao comprador a qualidade de proprietário. Esse processo, embora pareça simples, requer atenção aos detalhes legais e técnicos. Falhas nesse procedimento podem impedir a efetivação do registro ou gerar problemas futuros.
Pendências comuns e como elas afetam o registro
Diversos fatores podem impedir o registro do imóvel, tais como:
- Erros na escritura pública: divergências nos dados pessoais dos envolvidos ou nas informações do imóvel;
- Pendências fiscais: débitos de iptu ou taxas municipais podem impedir o registro;
- Litígios sobre o bem: disputas judiciais, processos de inventário ou ações possessórias podem bloquear o registro.
A regularização dessas pendências, muitas vezes, depende de medidas administrativas ou judiciais, e pode demandar tempo. Identificar essas questões com antecedência é essencial para evitar surpresas em transações imobiliárias.
